O fim da I Guerra Mundial (em 1919) com a criação da Liga das Nações e após a II Grande Guerra (em 1945) e a instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) a população mundial percebeu que era possível participar da vida pública sem estar obrigatoriamente envolvida com o Poder Público. As NGOs ou non-governmental organization foram crescendo e se multiplicando, primeiramente para tratar de assuntos relativos aos direitos humanos, depois ao meio ambiente e atualmente estão relacionadas aos mais diversos temas da modernidade. Mesmo assim a maioria da população e as autoridades em geral não sabem, efetivamente, qual o poder dessas organizações.
As NGOs ou ONGs (tradução portuguesa para Organização não Governamental) são associações constituídas legalmente e criadas por pessoas naturais para operar independentemente das instituições governamentais.
Por óbvio que, sendo formadas por seres humanos, essas organizações podem sucumbir aos mesmos interesses escusos que por vezes influem nos órgãos governamentais. Fatores como improbidade, desvio de conduta, falta de ética, desonra e outros estão próximos aos homens desde os primórdios da humanidade e não poderia ser diferente nos dias atuais. Cientes dessa possibilidade de corrompimento das pessoas é que as organizações governamentais tentam controlar as não governamentais e para tal oferecem benesses aos seus dirigentes no intuíto de evitar que estes criem problemas para a “governabilidade”.
Por princípio as organizações não governamentais deveriam ser totalmente independentes das administrações públicas e para tal não poderiam, de forma alguma, receber ajuda e principalmente dinheiro originário do que é público. Quando uma organização não governamental admite ser sustentada pelo Governo deixa de ser não governamental por excelência e se torna “semi não governamental“, uma espécie de não é, mas é.
A origem do dinheiro para sustentação da ONG e de suas ações, para que exista realmente condições de independência, tem que ser do próprio grupo popular interessado. Campanhas de arrecadação de fundos entre os cidadãos e até mesmo doações de interessados em fortalecer as atividades da organização não governamental são benvindos. Todavia quando o Governo passa a investir em determinada ONG acaba criando uma parceria que não estava prevista quando por época do desenvolvimento da teoria que criou essas associações.
É bem possível admitir convênios entre o público e o privado para determinados atendimentos à sociedade como por exemplo saúde, proteção a infância e adolescência e outras atividades similares. Contudo é praticamente impossível aceitar que o Estado participe na sustentabilidade de organizações de combate à corrupção, de proteção aos direitos humanos e que tenham como principal objetivo reagir aos abusos praticados pela própria organização governamental. Inadmissível querer defender a hipótese que um determinado administrador que autorize substanciosas verbas a esta ou aquela ONG fique alheio e não exerça influência nas decisões desta mesma ONG quando estiverem contrárias a seus interesses.
Imagine o governo de algum Estado da Federação sustentando organização não governamental cuja finalidade principal é a de denunciar crimes e anormalidades praticadas pelos administradores públicos desse mesmo Estado e, caso não sejam tomadas as devidas providências pelos órgãos fiscalizadores para coibir as irregularidades a ONG patrocinada é a que procede as devidas ações judiciais contra o Estado, além de divulgar anormalidades e crimes praticados por aqueles que sustentam-na. Como conceber esta hipótese?
Algumas ONGs como a Brasil Verdade (Associação de Defesa ao Direito do Cidadão à Verdade) se difere das demais porque além de denunciar e exigir providências contra as ilegalidades praticadas por aqueles que representam o Poder Público também atua judicialmente intentando ações populares e civis públicas. Essas ações servem para anular atos prejudiciais ao erário e à moralidade administrativa; para recuperar verbas desviadas e também para apurar prática de atos de improbidade perpetrados pelos administradores. Acostumados a serem protegidos pela própria administração e as vezes com a conivência dos órgãos de fiscalização, os administradores públicos não conseguem admitir que organizações não governamentais que atuam em defesa do interesse coletivo venham a agir contra eles denunciando seus atos condenáveis e até mesmo processando-os – principalmente quando já está tudo previamente “acertado”.
Certamente dentro de dez a vinte anos será possível aos integrantes dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) aceitar críticas feitas por quem não pertence ao Governo. Também será mais fácil, à partir das facilidades oferecidas pelos meios virtuais e pessoais de comunicação e troca de informações (Internet – orkut, facebook, twitter, blogs etc.) à população tomar conhecimento das falcatruas praticadas por aqueles que deveriam ser exemplo de fidelidade ao bem público e se revoltar associando-se à ONGs que tenham como objetivo institucional combater esses desvios.
Em face desta falta de compreensão do que sejam as organizações não governamentais de combate à corrupção e busca da verdade real é que o Judiciário atua em comum acordo com o Executivo e o Legislativo para calar as vozes que se levantam contra os desmandos praticados em nome de uma falsa defesa e proteção à comunidade.
Por outro lado, a promiscuidade familiar e social em que vivem muitos dos administradores públicos acarreta em decisões contrárias aos interesses da sociedade quando para defender parente ou amigo. Alguns servidores se mostram capazes de mentir, falsear informações e mesmo fraudar documentos para ajudar colega ou amigo. Alguns chegam ao cúmulo de desrespeitar os mais comezinhos direitos individuais de liberdade não titubeando em “rasgar” a Constituição Federal para evitar ser dada publicidade a atos absurdos e contrários aos inalienáveis direitos humanos praticados por poderosos que, temporariamente, estão ”donos” de importantes cargos ou funções.
Com o tempo haverá de chegar o momento em que realmente o povo será seu próprio dirigente e atuará através das organizações não governamentais que, por sua vez, atuarão e agirão todas as vezes em que o Poder Público e seus gerentes se omitirem, seja por preguiça ou mesmo por conivência com o errado.
23 de janeiro de 2012
http://brasilverdade.net/voce-sabe-o-que-e-uma-ong/#more-606
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